Documento legal

Política de Privacidade.

Última atualização: 30 de abril de 2026

1. Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no website outweb.pt é Fernando António Martins Pinto Augusto, NIF 272709514, com morada na Rua do Bom Sucesso n.º 43, 5210-203 Miranda do Douro, em Portugal.

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, podes contactar-nos por email para info@outweb.pt ou por telefone para +351 935 147 940.

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos apenas os dados que são estritamente necessários para responder ao teu pedido ou prestar-te o serviço contratado. Em concreto:

  • Dados de identificação e contacto: nome, email, número de telefone, morada e número de identificação fiscal (apenas em caso de faturação).
  • Conteúdo da mensagem: a informação que partilhas voluntariamente em formulários de orçamento, contacto ou subscrição.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência. Estes dados são tratados de forma agregada e estatística.

3. Finalidades e base legal do tratamento

Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Resposta a pedidos de orçamento, contacto ou esclarecimento (execução pré-contratual).
  • Prestação de serviços contratados (execução do contrato).
  • Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais (obrigação legal).
  • Envio de comunicações comerciais e newsletters, mediante o teu consentimento prévio e revogável a qualquer momento.
  • Análise estatística do uso do site para melhoria contínua (interesse legítimo).
  • Prevenção e detecção de utilização indevida ou ilegal do website.

4. Cookies e ferramentas de análise

O website utiliza cookies, que são pequenos ficheiros de texto guardados no teu dispositivo durante a navegação. Existem dois tipos:

  • Cookies de sessão: temporários, eliminados automaticamente quando fechas o navegador.
  • Cookies persistentes: mantêm-se no dispositivo até serem eliminados manualmente ou expirarem.

Utilizamos o Google Analytics para avaliar o uso do site e produzir relatórios estatísticos agregados. Os dados de tráfego, incluindo o endereço IP, são processados de forma anónima e não permitem identificar-te individualmente.

Podes gerir as preferências de cookies a qualquer momento nas definições do teu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desactivação de alguns cookies pode condicionar partes da experiência do site.

5. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros. Os teus dados podem ser partilhados, apenas no necessário, com:

  • Subcontratantes (alojamento web, faturação, email, ferramentas de análise) que prestam serviços em nome do proprietário e estão obrigados contratualmente a cumprir as mesmas regras de proteção.
  • Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

6. Prazo de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para a finalidade que justificou a recolha, com um prazo máximo de 12 meses contados desde o último contacto, excepto quando exista uma obrigação legal que imponha prazo superior (por exemplo, faturação e contabilidade).

7. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou destruição: acesso restrito a pessoal autorizado, encriptação em trânsito (HTTPS), firewall, cópias de segurança regulares e monitorização dos sistemas.

8. Os teus direitos

Enquanto titular dos dados, tens direito a:

  • Aceder aos dados pessoais que tratamos a teu respeito.
  • Solicitar a rectificação de dados incorrectos ou desactualizados.
  • Solicitar o apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), nos termos legais.
  • Solicitar a limitação do tratamento.
  • Solicitar a portabilidade dos dados que nos forneceste.
  • Opor-te ao tratamento, designadamente para fins de marketing directo.
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nessa figura.

Para exercer estes direitos, envia um email para info@outweb.pt com a indicação clara do direito que pretendes exercer.

Tens também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Alterações a esta política

Esta política poderá ser actualizada de tempos a tempos para reflectir alterações legais, técnicas ou de serviço. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de actualização. Recomendamos consulta periódica.

10. Contacto

Para qualquer dúvida sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento dos teus dados, contacta-nos: